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Lei nº
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Descrição
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Arquivo
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LEI Nº2.620, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTANDO O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
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LEI Nº2.621, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL REAJUSTANDO O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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LEI Nº2.622, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº2.623, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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LEI Nº2.624, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 |
ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.206, DE 15-08-1991
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LEI Nº2.625, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 |
ALTERA A EMENTA E O ART. 9º DA LEI Nº 2.619, DE 30-12-2021, PARA INCLUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
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LEI Nº2.626, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 |
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS
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LEI Nº2.627, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº2.628, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº2.629, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº2.630, DE 09 DE MARÇO DE 2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR
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LEI Nº2.631, DE 09 DE MARÇO DE 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº2.632, DE 09 DE MARÇO DE 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº2.633, DE 09 DE MARÇO DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº2.634, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
ALTERA OS ARTIGOS 26 E 285 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206 DE 15-08-1991 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUARANÉSIA
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LEI Nº2.635, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº2.636, DE 24 DE MARÇO DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº2.637, DE 24 DE MARÇO DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº2.638, DE 24 DE MARÇO DE 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº2.639, DE 24 DE MARÇO DE 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº2.640, DE 24 DE MARÇO DE 2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº2.641, DE 18 DE ABRIL DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº2.642, DE 18 DE ABRIL DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº2.643, DE 18 DE ABRIL DE 2022 |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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LEI Nº2.644, DE 18 DE ABRIL DE 2022 |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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LEI Nº2.645, DE 18 DE ABRIL DE 2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021
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LEI Nº2.646, DE 18 DE ABRIL DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DE SUCATA OU FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES
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LEI Nº2.647, DE 22 DE ABRIL DE 2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº2.648, DE 22 DE ABRIL DE 2022 |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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LEI Nº2.649, DE 22 DE ABRIL DE 2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021
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LEI Nº2.650, DE 05 DE MAIO DE 2022 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
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LEI Nº 2.651, DE 12 DE MAIO DE 2022
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CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS
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LEI Nº 2.652, DE 12 DE MAIO DE 2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CIMOG
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LEI Nº 2.653, DE 18 DE MAIO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.654, DE 18 DE MAIO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.655, DE 18 DE MAIO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.656, DE 18 DE MAIO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.657, DE 18 DE MAIO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.658, DE 18 DE MAIO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.659, DE 25 DE MAIO DE 2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.660, DE 25 DE MAIO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.661, DE 25 DE MAIO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.662, DE 25 DE MAIO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A DENOMINAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
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LEI Nº 2.663, DE 25 DE MAIO DE 2022
|
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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LEI Nº 2.664, DE 26 DE MAIO DE 2022
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INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO MAIO LARANJA
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LEI Nº 2.665, DE 26 DE MAIO DE 2022
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INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
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LEI Nº 2.666, DE 02 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.667, DE 02 DE JUNHO DE 2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.668, DE 02 DE JUNHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.564 DE 08-04-2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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LEI Nº 2.669, DE 02 DE JUNHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.670, DE 22 DE JUNHO DE 2022
|
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PAM
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LEI Nº 2.671, DE 22 DE JUNHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.672, DE 22 DE JUNHO DE 2022
|
DISPÕES SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A PERMUTA COM IMÓVEL DE PARTICULAR
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LEI Nº 2.673, DE 22 DE JUNHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.674, DE 22 DE JUNHO DE 2022
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA A OPÇÃO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PIX OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
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LEI Nº 2.675, DE 25 DE JUNHO DE 2022
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº 2.676, DE 29 DE JUNHO DE 2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.677, DE 29 DE JUNHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.678, DE 29 DE JUNHO DE 2022
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.679, DE 18 DE JULHO DE 2022
|
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2023.
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LEI Nº 2.682, DE 29 DE JULHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.683, DE 29 DE JULHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.684, DE 29 DE JULHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.685, DE 29 DE JULHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.686, DE 29 DE JULHO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.687, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.688, 18 DE AGOSTO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.689, 18 DE AGOSTO DE 2022
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.690, 18 DE AGOSTO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.691, 18 DE AGOSTO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.692, 18 DE AGOSTO DE 2022
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021.
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LEI Nº 2.699, 5 DE OUTUBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº 2.700, 5 DE OUTUBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº 2.701, 5 DE OUTUBRO DE 2022
|
ALTERA ART. 8°, DA LEI N.° 2.174 DE 14-12-2017
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LEI Nº 2.702, 5 DE OUTUBRO DE 2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.703, 7 DE OUTUBRO DE 2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.704, 7 DE OUTUBRO DE 2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.705, 7 DE OUTUBRO DE 2022
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.518 DE 26-07-2021
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LEI Nº 2.706, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº 2.707, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº 2.708, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº 2.709, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº 2.710, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.711, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
|
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA DOS LOTES DO CONJUNTO HABITACIONAL NABI MIGUEL
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LEI Nº 2.712, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.713, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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LEI Nº 2.714, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA E CONTROLE ÉTICO DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS
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LEI Nº 2.715, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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LEI Nº 2.716, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
|
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHACREAMENTO DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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Lei 2.717 de 22/12/2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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Lei 2.718 de 22/12/2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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Lei 2.719 de 22/12/2022
|
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM A TRANSPOSIÇÃO DA ESTRADA RURAL
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Lei 2.720 de 22/12/2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA
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Lei 2.721 de 22/12/2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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Lei 2.722 de 22/12/2022
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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Lei 2.723 DE 22/12/2022
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.356 DE 23-10-2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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Lei 2.724 de 26/12/2022
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 29-12-2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025
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Lei 2.725 de 26/12/2022
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.679 DE 18-07-2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
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Lei 2.726 de 26/12/2022
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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