Portal da Transparência

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública.

ACESSE E ACOMPANHE AS CONTAS PÚBLICAS

O portal da trasparência foi criado pela Prefeitura de Guaranésia para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no município, conforme a lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e Decreto nº 7.185, de maio de 2010. O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei nº12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços pela internet. Comprometida com o fortalecimento das politicas de transparência pública, a Prefeitura de Guaranésia disponibiliza neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais, além de outros dados também indicados pela referida lei. Em consonância com a lei federal, foi aprovado o Decreto nº 1.652/2012, que dispõe sobre os procedimentos para se obter acesso à infomação pública no âmbito do municipio de Guaranésia. Portanto, a Prefeitura de Guaranésia não medirá esforços para publicar o maior conteúdo possível das informações ativas, sendo que o interessado também poderá solicitar aquela que não encontrar no menu setorizado. Outra opção é solicitar a informação diretamente ao Protocolo Geral da Prefeitura de Guaranésia, localizado na Praça Rui Barbosa, 40, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10 as 18 horas.

Transparência de Minas Gerais

Veja aqui

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Veja aqui

Transparência do Governo Federal

Veja aqui

DECRETO Nº45.969 DE 24 DE MAIO DE 2012

Veja aqui

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009

Veja aqui

DECRETO Nº1.652 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Veja aqui

DECRETO Nº 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010

Veja aqui

Decretos

Veja aqui

Leis Orgânicas

Veja aqui

Estatuto do Servidor

Veja aqui

Portarias

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Leis Complementares

Veja aqui

Leis Ordinárias

Veja aqui

Execução Orçamentária

Veja aqui

Prestação de Contas

Veja aqui

Relatório de Gestão Fiscal

Veja aqui

Viagens do Executivo

Veja aqui

LDO – LEI Nº 2.060/16

Veja aqui

LDO – Alterada pela LEI Nº 2.111/17

Veja aqui

LOA – LEI Nº 2.070/16

Veja aqui

Acesso Rápido - Sistema de Transparência Betha Fly

Este é o espaço desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública e do Acesso a Informação.

Qualquer dúvida ou solicitação é só nos procurar! 😉

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