Marco Regulatório

2019

Nº do Processo	Descrição do Processo	Arquivo do Processo
001/2019	O presente instrumento é a ação conjunta, visando à integração de esforços para a continuidade dos serviços médicos de Pronto Atendimento de situações de urgência e emergência – Pronto Socorro – mantido pela entidade mantenedora, Santa Casa de Caridade de Guaranésia, e transferido ao Município de Guaranésia em 1º de novembro de 2001, que desde então assumiu integralmente, para a continuidade do serviço colocado à disposição da população, mantido com os recursos próprios do Município e pelas transferências da União para os programas sustentados pelo PAB e SUS, para utilização exclusiva no Pronto Atendimento Municipal de Guaranésia.
002/2019	Transferência de recursos financeiros, para a prestação de serviços de caráter eminente público, em especial manutenção de atividades para prevenção criminal a fim de colaborar com órgãos de segurança pública nesta circunscrição municipal, visando maior produtividade dos policiais, contribuindo para diminuir os índices de criminalidade na cidade e região, conforme Plano de Trabalho anexo.
003/2019	O presente Termo de Colaboração tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, para atendimento de crianças/adolescentes, acolhidas por determinação judicial, nos autos, nº 0007033-04.2018.8.13.0283, que se enquadram nas condições determinadas na Lei Federal nº 8.069, de 13/06/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, como crianças e / ou adolescentes em risco social, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
004/2019	Trata-se de procedimento que tem por objeto a dispensa de chamamento público com vista à celebração de parceria estabelecida pela administração pública com a organização da sociedade civil denominada Instituto Nhá Chica, para a consecução de finalidades de interesse público, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, para atendimento de crianças/adolescentes, acolhidas por determinação judicial, que se enquadram nas condições determinadas na Lei Federal nº 8069, de 13/06/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, como crianças e / ou adolescentes em risco social.
005/2019	Trata-se de procedimento que tem por objeto a dispensa de chamamento público com vista à presente termo de Fomento tem por objeto o implemento da ação conjunta entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaranésia para atendimento na Educação Especial, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo –linguísticos e social.

2018

Nº do Processo	Descrição do Processo	Arquivo do Processo
001/2018	O presente Termo de Colaboração tem por objeto o desenvolvimento da área agrícola proporcionando um custo mais acessível aos produtores rurais, exercendo uma atividade agropecuária de qualidade, que é um segmento importante para geração de renda e postos de trabalho, tanto a nível nacional como municipal, sendo esteio da economia brasileira, conforme detalhado no Plano de Trabalho e nas cláusulas seguintes .
002/2018	O presente Termo de Fomento tem por objeto desenvolver nas crianças e adolescentes o interesse pela cultura, proporcionando o acesso ao teatro, a dança e a literatura, fazendo com que as mesmas possam trabalhar sua mente, seu corpo, através da leitura de livros, cordéis, de jogos teatrais e visitas, ele se expande para a família e para toda a sociedade. As atividades oferecidas pelo projeto tais como: dança, teatro, leitura, entre outras, possibilita a liberdade e acesso as fontes de cultura regionais, respeitando os valores culturais, artísticos e históricos de cada região.
003/2018	O presente Termo de Colaboração tem por objeto a manutenção da melhoria na qualidade genética dos bovinos de pequenos e médios agricultores e consequentemente melhorar a qualitativa e quantitativamente a bacia leiteira de todo o município de Guaranésia.
004/2018	Apoio no Primeiro Festival Multisetorial de Guaranésia.
005/2018	Promover atividades esportivas, sociais e de lazer para crianças e adolescentes.
006/2018	Processo Administrativo nº 06/2018 – APAE – atendimento à emenda parlamentar 31860005.
007/2018	Incentivo à prática esportiva da propagação da cultura e turismo em nosso município através da promoção do 17º Encontro Cultural da Capoeira e 1ª Caponatureza 2018 a ser realizado nos dias 23 a 25 de novembro de 2018.
008/2018	Serviço de Acolhimento.
009/2018	Transferência de recursos financeiros, para a prestação de serviços de caráter eminente público, em especial manutenção de atividades para prevenção criminal a fim de colaborar com órgãos de segurança pública nesta circunscrição municipal, visando maior produtividade dos policiais, contribuindo para diminuir os índices de criminalidade na cidade e região.

Termos de Colaboração 2017

Nº do Termo	Descrição do Termo	Arquivo do Termo
001/2017	Participe: Santa Casa da Caridade de Guaranésia
002/2017	Participe: Guaranésia Futebol Clube, CNPJ 17.900.333/0001-70
003/2017	Participe: Cruzeiro Esporte Clube
004/2017	Participe: Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Dr. João Bento Ribeiro do Valle.
005/2017	Participe: Associação Arte e Vida e Cultura da Capoeira.
006/2017	Participe: Associação Folclórica Santos Reis e Comunitária de Santa Cruz da Prata.
007/2017	Participe: Associação dos Produtores Rurais dos Bairros Cachoeira e Bugiu.
008/2017	Participe: Associação dos Pequenos Produtores Familiares do Matão.
009/2017	Participe: Associação Esportiva Beira Rio.
010/2017	Participe: Asilo São Vicente de Paulo.
011/2017	Participe: Conferência São Vicente de Paulo.
012/2017	Participe: Sociedade Santo Antônio de Pádua.
013/2017	Participe: CESG – Centro Educativo e Educacional de Guaranésia.
014/2017	Participe: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Escepcionais de Guaranésia.
015/2017	Participe: CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública.

Termos de Cooperação 2017

Nº do Termo	Descrição do Termo	Arquivo do Termo
001/2017	Participe: Associação de voluntários do Banco Ortopédico de Guaranésia

Termos de Fomento 2017

Nº do Termo	Descrição do Termo	Arquivo do Termo
001/2017	Participe: Teatro Experimental de Guaranésia – Grupo de Teatro e Dança Máscaras.
002/2017	Manutenção das atividades em prol da causa animal municipal.

Prestação de Contas

Descrição do Processo	Arquivo do Processo
Parecer Conclusivo AAVICCAP.
Parecer Conclusivo ASCAB.
Parecer Conclusivo ASPRO.
Parecer Conclusivo CONSEP.
Parecer Conclusivo CRUZEIRO.
Parecer Conclusivo MÁSCARAS.