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Marco Regulatório

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2019

Nº do Processo
Descrição do Processo
Arquivo do Processo
001/2019
O presente instrumento é a ação conjunta, visando à integração de esforços para a continuidade dos serviços médicos de Pronto Atendimento de situações de urgência e emergência – Pronto Socorro – mantido pela entidade mantenedora, Santa Casa de Caridade de Guaranésia, e transferido ao Município de Guaranésia em 1º de novembro de 2001, que desde então assumiu integralmente, para a continuidade do serviço colocado à disposição da população, mantido com os recursos próprios do Município e pelas transferências da União para os programas sustentados pelo PAB e SUS, para utilização exclusiva no Pronto Atendimento Municipal de Guaranésia.
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002/2019
Transferência de recursos financeiros, para a prestação de serviços de caráter eminente público, em especial manutenção de atividades para prevenção criminal a fim de colaborar com órgãos de segurança pública nesta circunscrição municipal, visando maior produtividade dos policiais, contribuindo para diminuir os índices de criminalidade na cidade e região, conforme Plano de Trabalho anexo.
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003/2019
O presente Termo de Colaboração tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, para atendimento de crianças/adolescentes, acolhidas por determinação judicial, nos autos, nº 0007033-04.2018.8.13.0283, que se enquadram nas condições determinadas na Lei Federal nº 8.069, de 13/06/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, como crianças e / ou adolescentes em risco social, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
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004/2019
Trata-se de procedimento que tem por objeto a dispensa de chamamento público com vista à celebração de parceria estabelecida pela administração pública com a organização da sociedade civil denominada Instituto Nhá Chica, para a consecução de finalidades de interesse público, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, para atendimento de crianças/adolescentes, acolhidas por determinação judicial, que se enquadram nas condições determinadas na Lei Federal nº 8069, de 13/06/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, como crianças e / ou adolescentes em risco social.
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005/2019
Trata-se de procedimento que tem por objeto a dispensa de chamamento público com vista à presente termo de Fomento tem por objeto o implemento da ação conjunta entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaranésia para atendimento na Educação Especial, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo –linguísticos e social.
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006/2019
Implementação de atividades esportivas, recreativas, sociais e de lazer em campos de futebol, quadras esportivas e quaisquer espaço onde seja possível desenvolver atividades que tragam benefícios, bem como auxiliar na nutrição e qualidade de vida a crianças e adolescentes no Município de Guaranésia.
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007/2019
Desenvolver nas crianças e adolescentes o interesse pela cultura, proporcionando o acesso ao teatro, a dança e a literatura, fazendo com que as mesmas possam trabalhar sua mente, seu corpo, através da leitura de livros, cordéis, de jogos teatrais e brincadeiras. A participação das crianças e adolescentes no projeto não se restringe apenas nas aulas e visitas, ele se expande para a família e para toda a sociedade. As atividades oferecidas pelo projeto tais como: dança, teatro, leitura, entre outas, possibilita a liberdade e acesso as fontes de cultura regionais, respeitando os valores culturais, artísticos e históricos de cada região.
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008/2019
O presente Termo de Colaboração tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, para atendimento de crianças/adolescentes, acolhidas por determinação judicial, que se enquadram nas condições determinadas na Lei Federal nº 8.069, de 13/06/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, como crianças e / ou adolescentes em risco social, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
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009/2019
Ação conjunta, visando a integração de esforços para manutenção dos serviços de plantões de sobreaviso em obstetrícia cirúrgica (médico obstetra, anestesista e auxiliar) e outros serviços hospitalares.
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010/2019
Trata-se de procedimento que tem por objeto a dispensa de chamamento público com vista à celebração de parceria estabelecida pela administração pública com a organização da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, para atendimento de crianças/adolescentes, acolhidas por determinação judicial, que se enquadram nas condições determinadas na Lei Federal nº 8069, de 13/06/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, como crianças e / ou adolescentes em risco social.
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011/2019
Repasse financeiro para a entidade com o objetivo de incentivar à prática esportiva, a propagação da cultura e turismo em nosso município, através da promoção do 18º Encontro Cultural de Capoeira e 2º Caponatureza.
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012/2019
Concessão de apoio da Administração Pública Municipal para a execução da Política da Criança e do Adolescente de Guaranésia por meio da autorização para captação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados à projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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013/2019
P​​​​​romover atividades esportivas, sociais e de lazer para crianças e adolescentes de 08 a 17 anos que participam da escola de formação de jogadores do Município de Guaranésia, em dias e horários devidamente pré-agendados nos campos de futebol da cidade de Guaranésia e participação de toda a população em torneios e campeonatos de futebol, aos finais de semana, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
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014/2019
Constitui objeto o presente termo de dispensa de Chamamento a cooperação mútua para realização da parceria, através de Termo de Fomento, de projetos que serão financiados com recursos que estejam depositados no FIA – Fundo da Infância e da Adolescência do Município de Guaranésia, para execução no exercício de 2019, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.
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015/2019
Promover repasse de recursos financeiros para custear pequenas despesas para manutenção das Caixas Escolares do Município de Guaranésia.
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017/2019
Repasse financeiro para entidades, sem fins lucrativos, de cunho assistencial, de longa permanência, voltada ao idoso de ambos os sexos, para o fortalecimento do desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e an prevenção de situações de risco social.
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2018

Nº do Processo
Descrição do Processo
Arquivo do Processo
001/2018
O presente Termo de Colaboração tem por objeto o desenvolvimento da área agrícola proporcionando um custo mais acessível aos produtores rurais, exercendo uma atividade agropecuária de qualidade, que é um segmento importante para geração de renda e postos de trabalho, tanto a nível nacional como municipal, sendo esteio da economia brasileira, conforme detalhado no Plano de Trabalho e nas cláusulas seguintes .
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002/2018
O presente Termo de Fomento tem por objeto desenvolver nas crianças e adolescentes o interesse pela cultura, proporcionando o acesso ao teatro, a dança e a literatura, fazendo com que as mesmas possam trabalhar sua mente, seu corpo, através da leitura de livros, cordéis, de jogos teatrais e visitas, ele se expande para a família e para toda a sociedade. As atividades oferecidas pelo projeto tais como: dança, teatro, leitura, entre outras, possibilita a liberdade e acesso as fontes de cultura regionais, respeitando os valores culturais, artísticos e históricos de cada região.
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003/2018
O presente Termo de Colaboração tem por objeto a manutenção da melhoria na qualidade genética dos bovinos de pequenos e médios agricultores e consequentemente melhorar a qualitativa e quantitativamente a bacia leiteira de todo o município de Guaranésia.
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004/2018
Apoio no Primeiro Festival Multisetorial de Guaranésia.
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005/2018
Promover atividades esportivas, sociais e de lazer para crianças e adolescentes.
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006/2018
Processo Administrativo nº 06/2018 – APAE – atendimento à emenda parlamentar 31860005.
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007/2018
Incentivo à prática esportiva da propagação da cultura e turismo em nosso município através da promoção do 17º Encontro Cultural da Capoeira e 1ª Caponatureza 2018 a ser realizado nos dias 23 a 25 de novembro de 2018.
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008/2018
Serviço de Acolhimento.
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009/2018
Transferência de recursos financeiros, para a prestação de serviços de caráter eminente público, em especial manutenção de atividades para prevenção criminal a fim de colaborar com órgãos de segurança pública nesta circunscrição municipal, visando maior produtividade dos policiais, contribuindo para diminuir os índices de criminalidade na cidade e região.
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Termos de Fomento 2018

Nº do Termo
Descrição do Termo
Arquivo do Termo
LEI Nº 2.183/2018
SANTA CASA DA CARIDADE DE GUARANÉSIA
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Termos de Colaboração 2017

Nº do Termo
Descrição do Termo
Arquivo do Termo
001/2017
Participe: Santa Casa da Caridade de Guaranésia
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002/2017
Participe: Guaranésia Futebol Clube, CNPJ 17.900.333/0001-70
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003/2017
Participe: Cruzeiro Esporte Clube
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004/2017
Participe: Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Dr. João Bento Ribeiro do Valle.
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005/2017
Participe: Associação Arte e Vida e Cultura da Capoeira.
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006/2017
Participe: Associação Folclórica Santos Reis e Comunitária de Santa Cruz da Prata.
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007/2017
Participe: Associação dos Produtores Rurais dos Bairros Cachoeira e Bugiu.
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008/2017
Participe: Associação dos Pequenos Produtores Familiares do Matão.
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009/2017
Participe: Associação Esportiva Beira Rio.
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010/2017
Participe: Asilo São Vicente de Paulo.
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011/2017
Participe: Conferência São Vicente de Paulo.
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012/2017
Participe: Sociedade Santo Antônio de Pádua.
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013/2017
Participe: CESG – Centro Educativo e Educacional de Guaranésia.
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014/2017
Participe: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Escepcionais de Guaranésia.
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015/2017
Participe: CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública.
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Termos de Cooperação 2017

Nº do Termo
Descrição do Termo
Arquivo do Termo
001/2017
Participe: Associação de voluntários do Banco Ortopédico de Guaranésia
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Termos de Fomento 2017

Nº do Termo
Descrição do Termo
Arquivo do Termo
001/2017
Participe: Teatro Experimental de Guaranésia – Grupo de Teatro e Dança Máscaras.
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002/2017
Manutenção das atividades em prol da causa animal municipal.
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Prestação de Contas

Descrição do Processo
Arquivo do Processo
Parecer Conclusivo AAVICCAP.
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Parecer Conclusivo ASCAB.
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Parecer Conclusivo ASPRO.
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Parecer Conclusivo CONSEP.
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Parecer Conclusivo CRUZEIRO.
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Parecer Conclusivo MÁSCARAS.
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Parecer Conclusivo APAE.
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Parecer Conclusivo ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA CAPOEIRA.
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Parecer Conclusivo TEATRO EXPERIMENTAL DE GUARANÉSIA 2018.
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Prestação de contas aprovada.
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